Rivaldo Cavalcante
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Sapé (PB)

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Sobre mim

Professor e Advogado. Atuação nas áreas cível, administrativa, trabalhista e previdenciária. Membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar da Prefeitura de Guarabira, nos anos 2015 a 2017. Presidente da Comissão Organizadora do Concurso da Prefeitura de Guarabira em 2015. Membro da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Guarabira desde 2016. Cursando Mediação e Arbitragem pelo TJPB

Verificações

Rivaldo Cavalcante

OAB 19.951/PB VERIFICADO

Assinante

Desde Março de 2026

Principais áreas de atuação

Direito de Família, 25%

Direito do Consumidor, 15%

Direito Administrativo, 15%

Direito Civil, 15%

Correspondência Jurídica

Serviços prestados

Distribuições

Audiências

Conciliação

Cópias

Protocolos

Consultas

Recomendações

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N

Comentário · há 10 anos

Se eu não pagar, a oficina pode ficar com o meu carro?

Rick Leal Frazão · há 10 anos

Sucintamente... equivocado seu entendimento, mesmo que levado em conta a analogia discorrida, inclusive porque tal situação é regulada pelo código de defesa do consumidor. Ainda, porque a oficina (empresa) dispõe de outros meios para cobrança do serviço prestado (ressalta-se que não é o veículo em si mas o conserto efetuado no mesmo). Desta forma, não é possível a retenção do veículo, sob pena, inclusive de apropriação do que não lhe é devido.

3

Ricardo Cremonesi

Modelo · há 13 anos

DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS - PETIÇÃO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ................. VARA ....... da Comarca de ........., Estado de São Paulo. Proc: ............ (Nome da Ação) (Autor) (Réu) ...

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